Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio
Sabia que alguns equipamentos para particulares são comparticipados pelo SAPA?
O SAPA é uma medida pública que financia cadeiras de rodas, camas articuladas, ortóteses, produtos de higiene e muitos outros equipamentos. O processo tem regras — e é aí que a maioria das candidaturas trava. A Ortorede encaminha o pedido para o parceiro mais adequado, que lhe emite o orçamento com código ISO, para que não lhe falte nada. A candidatura é sua, e é entregue por si.
Dúvidas, por onde preferir. O orçamento é que vai só por email, com cópia da credencial ou da prescrição em anexo.
O essencial
O que é o SAPA, em poucas linhas
É um sistema público, criado pelo Decreto-Lei n.º 93/2009, que ajuda pessoas com deficiência ou incapacidade a aceder a produtos que melhoram a autonomia. Só são financiáveis os produtos que constam da lista homologada e que sejam prescritos por um centro prescritor reconhecido pela entidade que vai financiar.
Mobilidade
Cadeiras de rodas, andarilhos, canadianas, elevadores de transferência, adaptações para carros.
Casa e cuidados
Camas articuladas, almofadas antiescaras, plataformas elevatórias, corrimãos e barras de apoio.
Higiene
Cadeiras sanitárias, cadeiras e bancos de banho, ganchos e cabos para vestir e despir.
Clínico e comunicação
Ortóteses, próteses, estabilizadores, aparelhos auditivos, tabelas de comunicação, talheres adaptados.
Por onde se começa
O SAPA tem quatro entidades financiadoras
Quase toda a gente pensa que um produto de apoio se pede na Segurança Social. É a via mais usada, mas não é a única — e o que decide qual delas trata do seu caso não é o equipamento, é aquilo que ele vem resolver.
Segurança Social
Para a autonomia e a vida diária. Entrega nos serviços da área de residência — ou na Santa Casa, se residir em Lisboa.
Saúde
Quando a necessidade é identificada em contexto hospitalar. A prescrição sai do próprio hospital e o financiamento corre pela ACSS.
Educação
Para frequentar a escola, no pré-escolar, básico e secundário. A prescrição é feita nos Centros de Recursos TIC para a Educação Especial.
IEFP
Para obter ou manter emprego, progredir na carreira ou frequentar formação. Cobre também adaptação e reparação.
Elegibilidade
A quem se destina
A pessoas com deficiência e/ou incapacidade. E sim — é acumulável com outros benefícios.
Se ainda não percebeu bem o que é uma ficha de prescrição, o que conta como produto de apoio à luz da lei e para que serve o código ISO, explicámos isso à parte: o que é a ficha de prescrição de produtos de apoio.
Como funciona · via Segurança Social
Quatro passos, por esta ordem
Prescrição
Um Centro Prescritor Especializado avalia as necessidades e emite a Ficha de Prescrição, válida 6 meses.
Orçamentos
Reunir 3 orçamentos de fornecedores distintos, com código ISO, marca, modelo e tamanho. É aqui que entramos.
Entrega
Entregar a ficha e os documentos na entidade que financia o seu caso — na Segurança Social, ou na SCML se morar em Lisboa. Há quatro portas possíveis.
Financiamento
Recebe o valor por transferência ou carta cheque. Só depois se compra o produto, exceto em reembolso.
O nosso papel
O passo 2 é o que trava mais candidaturas.
Um orçamento sem o código ISO correto, sem marca e modelo, ou com data anterior à ficha de prescrição, faz o processo voltar para trás. A Ortorede encaminha o pedido para o parceiro mais adequado ao seu caso, para que não lhe falte nada. Nem sempre é o mais perto: há equipamentos e adaptações que um parceiro mais distante tem e o da porta ao lado não, e o que interessa é quem consegue resolver o seu caso.
- ✓ Orçamento com código ISO, marca, modelo e tamanho, desagregado por produto
- ✓ Emissão com data posterior à ficha de prescrição
- ✓ Declaração de exclusividade quando o produto só é comercializado por 1 ou 2 fornecedores
- ✓ Ajuda a identificar tecnicamente o produto certo a partir da prescrição
- ✓ Orientação sobre o que falta no processo e sobre os prazos a não falhar
- ✓ Fatura e recibo prontos para entregar dentro do prazo
Preparação · via Segurança Social
Documentos que vai precisar
Os formulários SAPA 012 e 013 são da Segurança Social. Se o seu caso for financiado pela Saúde, pela Educação ou pelo IEFP, confirme a lista de documentos com essa entidade — o resto é, em geral, equivalente.
Sempre
- ✓ Documento de identificação válido
- ✓ Comprovativo de IBAN em nome de quem faz o pedido
- ✓ Termo de Aceitação das Condições de Financiamento (SAPA 013)
- ✓ Termo de Responsabilidade — Dever de Cooperação (SAPA 012)
- ✓ 3 orçamentos de fornecedores distintos
Se aplicável
- ✓ Documento de comparticipação do subsistema de saúde
- ✓ Documento da seguradora, se a incapacidade resultou de acidente coberto
- ✓ Registo de propriedade e última inspeção, em adaptações de viaturas
- ✓ Relatórios médicos ou da equipa prescritora
Prazos a não falhar · via Segurança Social
As datas que contam
Descodificar a receita
Veio um código na prescrição e não sabe o que é?
A ficha de prescrição traz um código ISO de três pares de dígitos — por exemplo 12 22 03. Escreva-o aqui e dizemos-lhe o que é e o que temos nessa família.
Perguntas frequentes
Dúvidas que nos fazem sempre
Posso comprar o produto antes de receber o financiamento?
Regra geral, não. A aquisição só deve ser feita depois do financiamento. A exceção é o regime de reembolso — quando a urgência está justificada na ficha de prescrição e recebeu o ofício "Processo devidamente instruído – reembolso", ou em situações de reparação.
Preciso mesmo de 3 orçamentos?
Sim, de fornecedores distintos. Se o produto só for comercializado por um ou dois fornecedores, pode apresentar menos, juntando a declaração do fornecedor e uma declaração sob compromisso de honra. As fraldas com velcro (ISO 09 30 21) estão dispensadas de orçamento.
Onde entrego a candidatura?
Depende de quem financia o seu caso. Pela via da Segurança Social, em qualquer Serviço de Atendimento — ou na Santa Casa da Misericórdia, se residir no concelho de Lisboa. Se o equipamento for para a escola, para o trabalho, ou se a necessidade foi identificada num hospital, a porta é outra: veja as quatro entidades financiadoras.
E se o pedido for recusado?
Recebe um ofício e tem 20 dias para apresentar os motivos de discordância. A Segurança Social toma depois a decisão final, comunicada por escrito. Se for favorável, aguarda a notificação de aprovação do financiamento.
Como é que a Ortorede é paga por este apoio?
O orçamento e a orientação não têm custo para si. A Ortorede é a rede que liga o pedido ao parceiro mais adequado; se escolher a proposta desse parceiro, é ele o fornecedor do equipamento. Se escolher outra, o orçamento que recebeu continua a servir a sua candidatura — precisa dele na mesma.
A Ortorede trata da candidatura por mim?
Não. A candidatura é sua e é entregue por si, na entidade que financia o seu caso. O que a rede faz é pôr o pedido nas mãos do parceiro mais adequado ao seu caso, que emite o orçamento no formato exigido, e orientá-lo no que for necessário — dizer-lhe o que falta, que documentos juntar e que prazos não pode falhar.
Porque é que o orçamento tem de ser pedido por email?
Porque tem de bater certo com o que está prescrito, ao pormenor — código ISO, designação, marca, modelo e tamanho. Com a credencial ou a prescrição em anexo, o parceiro trabalha sobre o documento e não sobre um código transcrito à pressa. É também um orçamento que demora a preparar, e um erro só aparece semanas depois, quando o processo volta para trás. Para tirar dúvidas, sem documento nenhum, pode usar o WhatsApp ou o telefone à mesma.
Pedir o orçamento
O orçamento para candidatura ao SAPA pede-se por email, com cópia da credencial ou da prescrição em anexo. Recebemos o pedido, encaminhamo-lo para o parceiro mais adequado ao seu caso e é ele quem lhe emite o orçamento.
O anexo não é burocracia: o orçamento tem de bater certo com o que está prescrito — o código ISO, a designação e as características do produto —, e é um documento que demora a preparar. Trabalhar por cima de um código lido ao telefone ou escrito de memória é a forma mais rápida de o processo voltar para trás semanas depois.
O que enviar
- ✓ Cópia da credencial ou da prescrição — fotografia legível ou PDF, com o documento inteiro à vista
- ✓ Nome e contacto de quem vai usar o produto
- ✓ Código postal e concelho, que contam para saber que parceiro serve melhor o seu caso
- ✓ A entidade que financia o seu caso, se já souber qual é
Dúvidas antes disso
Se ainda não tem a prescrição, ou não sabe se o que precisa é comparticipado, pergunte por onde lhe der mais jeito — respondemos por WhatsApp ou ao telefone. Para tirar dúvidas não precisa de enviar documento nenhum.
Assim que houver credencial ou prescrição, o pedido de orçamento passa para email, para o documento ficar anexado ao processo.