Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio
O Estado pode pagar o seu produto de apoio. Nós ajudamos a tratar do processo.
O SAPA é uma medida pública que financia cadeiras de rodas, camas articuladas, ortóteses, produtos de higiene e muitos outros equipamentos. O processo tem regras — e é aí que a maioria das candidaturas trava. A Ortorede acompanha-o do início ao fim, sem custo.
O essencial
O que é o SAPA, em poucas linhas
É um sistema público que ajuda pessoas com deficiência ou incapacidade a aceder a produtos que melhoram a autonomia no dia a dia. Só são financiáveis os produtos que constam da lista homologada e que sejam prescritos por um Centro Prescritor Especializado reconhecido pela Segurança Social.
Mobilidade
Cadeiras de rodas, andarilhos, canadianas, elevadores de transferência, adaptações para carros.
Casa e cuidados
Camas articuladas, almofadas antiescaras, plataformas elevatórias, corrimãos e barras de apoio.
Higiene
Cadeiras sanitárias, cadeiras e bancos de banho, ganchos e cabos para vestir e despir.
Clínico e comunicação
Ortóteses, próteses, estabilizadores, aparelhos auditivos, tabelas de comunicação, talheres adaptados.
Elegibilidade
A quem se destina
A pessoas com deficiência e/ou incapacidade. E sim — é acumulável com outros benefícios.
Como funciona
Quatro passos, por esta ordem
Prescrição
Um Centro Prescritor Especializado avalia as necessidades e emite a Ficha de Prescrição, válida 6 meses.
Orçamentos
Reunir 3 orçamentos de fornecedores distintos, com código ISO, marca, modelo e tamanho. É aqui que entramos.
Entrega
Entregar a ficha e os documentos num Serviço de Atendimento da Segurança Social — ou na SCML, se morar em Lisboa.
Financiamento
Recebe o valor por transferência ou carta cheque. Só depois se compra o produto, exceto em reembolso.
O nosso papel
O passo 2 é o que trava mais candidaturas.
Um orçamento sem o código ISO correto, sem marca e modelo, ou com data anterior à ficha de prescrição, faz o processo voltar para trás. A Ortorede emite orçamentos no formato exigido e ajuda a reunir o resto.
- ✓ Orçamento com código ISO, marca, modelo e tamanho, desagregado por produto
- ✓ Emissão com data posterior à ficha de prescrição
- ✓ Declaração de exclusividade quando o produto só é comercializado por 1 ou 2 fornecedores
- ✓ Ajuda a identificar tecnicamente o produto certo a partir da prescrição
- ✓ Articulação com o centro prescritor e com o serviço da Segurança Social
- ✓ Fatura e recibo prontos para entregar dentro do prazo
Preparação
Documentos que vai precisar
Sempre
- ✓ Documento de identificação válido
- ✓ Comprovativo de IBAN em nome de quem faz o pedido
- ✓ Termo de Aceitação das Condições de Financiamento (SAPA 013)
- ✓ Termo de Responsabilidade — Dever de Cooperação (SAPA 012)
- ✓ 3 orçamentos de fornecedores distintos
Se aplicável
- ✓ Documento de comparticipação do subsistema de saúde
- ✓ Documento da seguradora, se a incapacidade resultou de acidente coberto
- ✓ Registo de propriedade e última inspeção, em adaptações de viaturas
- ✓ Relatórios médicos ou da equipa prescritora
Prazos a não falhar
As datas que contam
Perguntas frequentes
Dúvidas que nos fazem sempre
Posso comprar o produto antes de receber o financiamento?
Regra geral, não. A aquisição só deve ser feita depois do financiamento. A exceção é o regime de reembolso — quando a urgência está justificada na ficha de prescrição e recebeu o ofício "Processo devidamente instruído – reembolso", ou em situações de reparação.
Preciso mesmo de 3 orçamentos?
Sim, de fornecedores distintos. Se o produto só for comercializado por um ou dois fornecedores, pode apresentar menos, juntando a declaração do fornecedor e uma declaração sob compromisso de honra. As fraldas com velcro (ISO 09 30 21) estão dispensadas de orçamento.
Onde entrego a candidatura?
Em qualquer Serviço de Atendimento da Segurança Social. Se residir no concelho de Lisboa, na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
E se o pedido for recusado?
Recebe um ofício e tem 20 dias para apresentar os motivos de discordância. A Segurança Social toma depois a decisão final, comunicada por escrito. Se for favorável, aguarda a notificação de aprovação do financiamento.
Como é que a Ortorede é paga por este apoio?
O acompanhamento não tem custo. Se escolher a nossa proposta, somos o fornecedor do equipamento — e se escolher outra, o orçamento que emitimos continua a servir a sua candidatura.
Diga-nos o que foi prescrito. Tratamos do resto.
Envie-nos a ficha de prescrição ou apenas o nome do produto. Devolvemos o orçamento no formato exigido e dizemos exatamente o que falta no processo.