Termos e Condições de Utilização

1. O que é a Ortorede

1.1 A Ortorede é um agregador: reúne num só sítio produtos de apoio, equipamentos e serviços que andam dispersos por vários fornecedores, marcas e prestadores, e põe quem procura em contacto com o parceiro que resolve melhor o seu caso.

1.2 O site não é uma loja online. Não tem carrinho de compras, não recebe encomendas nem pagamentos, e não emite faturas.

1.3 A utilização do site é gratuita e não exige registo.

2. Como funciona um pedido

2.1 Quando nos contacta por telefone, email ou WhatsApp, percebemos o que precisa e encaminhamos o pedido para o parceiro adequado — pela zona, pelo equipamento ou pela especialidade.

2.2 Esse parceiro contacta-o, apresenta as condições e o orçamento, e trata do resto localmente.

2.3 O contacto através do site não constitui uma encomenda nem reserva o equipamento, e não obriga nenhuma das partes a contratar.

2.4 Se preferir que o seu pedido não seja encaminhado, basta dizer-nos.

3. Com quem contrata

3.1 O contrato de venda ou de aluguer é celebrado entre si e o parceiro, não com a Ortorede.

3.2 São da responsabilidade do parceiro, e regem-se pelas condições que ele lhe apresentar: o preço final, os portes, a forma e o prazo de pagamento, a fatura, o prazo e as condições de entrega e montagem, a garantia, a assistência técnica e as devoluções.

3.3 Peça sempre ao parceiro as condições por escrito antes de fechar negócio, e guarde a fatura — é o documento que suporta os seus direitos.

4. Levantamento, entrega e montagem

4.1 O preço do equipamento é o preço do equipamento. Salvo indicação em contrário no orçamento, inclui a preparação e a disponibilização do bem para levantamento no local indicado pelo parceiro, e não inclui transporte.

4.2 A entrega ao domicílio, a montagem, a instalação e a posterior recolha são serviços autónomos, prestados a seu pedido e orçamentados à parte. Pode dispensá-los e levantar o equipamento por seus meios.

4.3 Se pedir esses serviços, o parceiro indica-lhe o preço de cada um antes de aceitar, e informa-o de que, ao pedir a execução dentro do prazo de 14 dias, esse trabalho lhe é devido mesmo que venha a devolver o equipamento.

4.4 A montagem de equipamento de grande porte — camas articuladas, gruas, mobiliário — é aconselhável e, em alguns casos, condição de garantia. O parceiro dir-lhe-á se é o caso.

5. Informação sobre produtos e preços

5.1 A informação publicada no site é indicativa e serve para o ajudar a perceber o que existe. Não é uma proposta contratual.

5.2 As fotografias são ilustrativas e o equipamento entregue pode diferir, designadamente em acabamentos, cores e acessórios.

5.3 Muitos equipamentos são vendidos sob orçamento, porque dependem de medidas, opções e da situação de quem os vai usar. Quando é indicado um preço, ele é indicativo e só se torna firme no orçamento do parceiro.

5.4 A disponibilidade depende do stock do parceiro. Parte do catálogo respeita a equipamentos já divulgados no passado, que podem já não estar disponíveis.

6. Os seus direitos enquanto consumidor

6.1 Contratando à distância com um profissional, mantém os direitos que a lei lhe confere, designadamente o direito de livre resolução em 14 dias (Decreto-Lei n.º 24/2014) e a garantia de conformidade dos bens (Decreto-Lei n.º 84/2021). Estes direitos exercem-se perante o parceiro que lhe vendeu.

6.2 A lei exclui do direito de livre resolução, entre outros casos, os bens selados que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou proteção da saúde depois de abertos, e os bens feitos à medida ou personalizados a seu pedido. Isto abrange tipicamente colchões, sobrecolchões, almofadas, artigos de higiene e de incontinência, arneses, e equipamento de banho e sanitário já utilizado.

6.3 Uma cama articulada, uma cadeira de rodas, uma grua, uma poltrona ou uma scooter podem ser devolvidas dentro dos 14 dias. Mas o direito de livre resolução destina-se a permitir-lhe examinar o equipamento como faria numa loja — desembalar, ver, experimentar o funcionamento — e não a utilizá-lo. Se o tiver usado para além disso, responde pela desvalorização e o valor a reembolsar é reduzido em conformidade.

6.4 Estes equipamentos cumprem normas de higiene e de segurança. A partir do momento em que estão em contacto com um utilizador, deixam de poder ser vendidos como novos: só podem voltar ao mercado como equipamento usado, depois de higienizados, revistos e testados. Por isso, quando o equipamento foi efetivamente utilizado, a desvalorização é da ordem de 50% do valor do equipamento sem IVA — o que corresponde a cerca de 41% do preço que pagou. O parceiro indica-lhe o valor concreto e a razão que o justifica.

6.5 Numa devolução, quem paga o quê:

• ✓ Preço do equipamento — reembolsado, descontada a desvalorização.
• ✓ Deslocação e montagem já feitas — devidas por inteiro. São um serviço autónomo que pediu e que foi integralmente executado, pelo que não acompanha a devolução do equipamento.
• ✓ Recolha do equipamento — por sua conta, seja levando-o ao local indicado pelo parceiro, seja pedindo-lhe que o vá buscar, caso em que esse serviço é orçamentado.
• ✓ Desvalorização — descontada do reembolso, nos termos dos pontos 6.3 e 6.4.

Como o preço do equipamento não inclui transporte, não há custos de entrega a reembolsar. Se, em vez do levantamento, tiver escolhido uma entrega paga, é essa a modalidade cujo valor fica sujeito ao ponto anterior.

Nada disto se cobra se não tiver constado do orçamento antes de aceitar. O parceiro não lhe pode cobrar serviços que não lhe tenha comunicado previamente, por escrito, nem o valor da montagem se não o tiver avisado de que ela é devida mesmo em caso de devolução.

6.6 Isto vale para a devolução por arrependimento, não para defeitos. Se o equipamento vier com defeito ou não corresponder ao que foi acordado, é falta de conformidade: a reparação ou substituição é gratuita e o parceiro suporta o transporte, a recolha e a remontagem, sem qualquer encargo para si.

6.7 Antes de instalar ou começar a usar, confirme com o parceiro se o equipamento é o adequado. É a forma de evitar uma devolução que lhe fique cara — e, em produtos de apoio, a escolha errada nota-se logo nos primeiros dias.

6.8 Se algo correr mal com um parceiro da rede, diga-nos. Não substituímos o parceiro na relação contratual, mas acompanhamos a situação e, se se justificar, deixa de fazer parte da rede.

6.9 Pode sempre recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico e às entidades de resolução alternativa de litígios.

7. Limites de responsabilidade

7.1 A Ortorede responde pelo que faz: encaminhar o seu pedido com cuidado e para quem tem condições de lhe responder.

7.2 Não responde pelo cumprimento do contrato que celebrar com o parceiro, nem pela qualidade, prazos ou condições que este praticar.

7.3 A informação do site é de carácter geral e não substitui a avaliação de um profissional de saúde. A escolha de um produto de apoio deve ser feita com aconselhamento adequado à situação concreta.

8. Proteção de dados

Como tratamos os seus dados, com quem os partilhamos e que direitos tem está explicado na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

9. Alterações

Estes termos podem ser alterados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

Aplica-se a lei portuguesa.

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