A compra ou aluguer de equipamentos/produtos está sujeita aos seguintes termos e condições:
1. Objecto
1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na Loja Online Ortorede
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online Ortorede implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3. O acesso à Loja Online Ortorede é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.
1.4 Os artigos disponíveis para venda na Loja Online Ortorede apenas podem ser adquiridas por indivíduos que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A Ortorede reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.
2.3 Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Está incluído o envio para o cliente no caso das vendas de artigos novos. No caso dos Alugueres e no caso de artigos usados carece sempre de orçamento.
3. Encomenda e pagamento
3.1.Para realizar uma compra, o utilizador deverá utilizar o carrinho de orçamentos e finalizar o pedido. O utilizador deve selecionar os produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo, para que o pedido e submissão seja finalizado com sucesso.
3.2 Após a confirmação do pedido de orçamento não terá que efectuar nenhum pagamento online. O pagamento só será efetuado posteriormente quando receber o contacto da Ortorede a validar o pedido e será emitida a fatura para pagamento. Qualquer despacho da encomenda só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.3 Após a confirmação da encomenda, será enviado um e-mail para o endereço de contacto do cliente aquando da formalização, com a fatura e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Ortorede através dos contactos ou através do email comercial.mfg@gmail.com
3.4 As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do email comercial.mfg@gmail.com
3.5 As encomendas realizadas por utilizadores de países fora da União Europeia têm de ser previamente validadas.
3.6 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.
3.6 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado.
3.7 Após recepção dos dados referentes à encomenda e a factura, o utilizador tem 3 dias úteis para efectuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda poderá ser cancelada automaticamente.
3.8 A Loja Online Ortorede disponibiliza ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento: Spin, Transferência Bancária, Mbway, Numerário, Cheque e Cartão de Crédito (apenas para estrangeiros com taxa adicional de 2 eur).
3.9 O comprovativo de transferência bancária tem de ser enviado para o e-mail comercial.mfg@gmail.com.
4. Portes de envio
4.1 O valor dos portes é calculado em função do peso dos produtos, destino e do valor total da encomenda.
4.2. O valor dos portes é validado posteriormente ao seu pedido e antes de emissão da factura para que tenha oportunidade de conhecer o custo final antes de qualquer pagamento.
5. Entrega ao nível da porta de entrada/edifício sem incluir montagens
5.1 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e com a maior brevidade possível.
5.2 A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega da transportadora. A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados. Cliente reconhece que este tipo de serviço poderá demorar até 15 dias no máximo sem possibilidade de reclamar qualquer tipo de urgência no pedido.
5.3 Como o serviço de transporte é contratado a uma empresa, os possíveis atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pela Ortorede, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.4 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que entre em contacto de imediato com a Ortorede através do email comercial.mfg@gmail.com
5.5 Todos os produtos enviados devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa transportadora, indicar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Ortorede através do email comercial.mfg@gmail.com.
5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a Ortorede através do e-mail comercial.mfg@gmail.com indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
6- Entregas com Montagem Incluída
A entrega com montagem incluída no caso dos artigos de grande porte normalmente é efectuada pela Ortorede apenas nos distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Aveiro, Viseu, Coimbra. Leiria, Santarém, Lisboa. Todos os outros concelhos sob consulta.
7. Devoluções/reclamações
7.1 A Ortorede permite a devolução dos produtos num prazo de 14 dias
7.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte através do e-mail comercial.mfg@gmail.com indicando o número da factura.
7.3. A devolução dos produtos defeituosos e envios errados é da responsabilidade da Ortorede, assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor por transferência bancária.
7.4 A Ortorede não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência e más condições de armazenamento pelo Cliente.
8. Alterações
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
9. Proteção de Dados
O Cliente deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da Ortorede com a finalidade de gestão de clientes, relações comerciais.
Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.
O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.
O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.
Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito para comercial.mfg@gmail.com.
A Ortorede não transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros. Caso se verifique um fundamento legítimo para a sua transferência, o Cliente será previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.
A transferência ocorre, apenas, quando os terceiros apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.
10. Declaração de Responsabilidade
A Ortorede expressamente declara e garante que:
a) Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito da prestação do Serviço da Loja on Line; que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;
b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos da actual Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, (“RGPD”), que irá entrar em vigor no dia 25 de maio de 2018;
c) Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas na Loja Online, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;
d) Irá manter os Dados Pessoais exatos e actualizados;
f) Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;
g) A pedido do Cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.
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